O Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora será celebrado neste domingo, 1° de maio, novamente nas ruas de todo o país, após dois anos de isolamento social para conter o avanço da pandemia, com o tema “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”. Os temas da mobilização dizem respeito aos problemas que a população brasileira enfrenta diariamente, como desemprego na casa dos dois dígitos; inflação que corrói a renda da população; e ataques aos direitos sociais e trabalhistas, à democracia e à vida.
Em uma série de reportagens, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região abordará cada uma das bandeiras de luta definidas pelas centrais sindicais para os atos deste ano, que serão presencias pela primeira vez desde o início da pandemia. A terceira aborda o tema direitos dos trabalhadores.
Direitos dos bancários sob ataque
Sob a velha e falaciosa cantilena de “promover mais liberdade [para os empresários] a fim de gerar empregos”, durante todo seu governo Bolsonaro tentou implantar, sob a forma de medidas provisórias (MP), novas reformas trabalhistas – todas elas prejudiciais aos trabalhadores, incluindo os bancários.
Dentre elas, a MP 936, que ampliava a jornada dos bancários de 30 para 40 horas semanais; a MP 905, que pretendia liberar o trabalho dos bancários aos sábados; e a MP 1045, que retirava, por meio de acordo individual ou coletivo, a jornada de seis horas dos bancários, reduzindo o adicional das horas extras. Os itens foram derrubados das MPs após forte mobilização.
Contudo, o controle da jornada de trabalho e o recebimento de horas extras pelos bancários estão sob ataque mais uma vez, com a MP 1108, editada pelo governo federal no fim de março. O texto permite a contratação por produção e por tarefa, com celebração de acordo individual entre patrão e empregado.
Aprofundamento da reforma trabalhista
No início do seu mandato, o governo Bolsonaro instituiu o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), em cujas discussões pretende aprofundar a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017 e que retirou mais de 100 direitos trabalhistas, sem ter chegado perto de gerar os prometidos 6 milhões de empregos. O Gaet é formado apenas por integrantes vinculados aos interesses das confederações patronais.
Dentre as propostas do Gaet estão: Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias; Extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho: o magistrado poderia apenas declarar se a greve ou o locaute é abusivo; Proibição de o trabalhador de aplicativo ser protegido pela CLT e, com isso, ficar permanentemente sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios; Legalização do locaute – a greve promovida pelos empresários –, que pode ser usado para pressionar seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho, ou ainda coagir o governo a atender as reivindicações dos empresários; Dívidas trabalhistas: imposição de dificuldades para responsabilizar qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar.
“A luta contra estes retrocessos e essas violações aos direitos dos trabalhadores passam, invariavelmente pela mobilização, nas ruas e nas redes sociais, contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) que dedica mais tempo atacando a democracia visando se perpetuar no poder do que pensando em medidas para solucionar os problemas do país”, avalia Ivone Silva, presidenta do SP Bancários.
“Este primeiro de maio será uma oportunidade histórica na qual poderemos dialogar com os trabalhadores sobre a importância de participar das eleições deste ano, quando teremos a possibilidade de mudar os rumo do país, derrotando Bolsonaro nas urnas e elegendo um governo que priorize os direitos do trabalhadores e o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescenta Ivone.
Fonte: SP Bancários
