O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado – banco paranaense privatizado em 2000 – condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90.
Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).
Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.
O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.
A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.
A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.
"É realmente lamentável que a prescrição tenha ocorrido", diz o procurador da República Vladimir Aras, que participou das investigações.
Doleiros do país inteiro abriam contas em nome de laranjas no Banestado. Um desempregado, por exemplo, depositou R$ 15 milhões.
A abertura dessas contas tinha a concordância dos gerentes das agências.
O dinheiro era transferido para contas CC5, principalmente no Paraguai, de onde era remetido para outros países, sem que o Banco Central soubesse quem era o titular.
A ação penal contra ex-gestores do Banestado é resultado de um dos milhares de inquéritos policiais instaurados em todo o país. Foram denunciadas 631 pessoas.
"Boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi enviado ao exterior mediante contas do Banestado em Nova York", diz o promotor de Justiça Sílvio Marques. Maluf sempre afirmou não ter contas no exterior.
Alguns doleiros foram condenados pela Justiça em decisões que não admitem mais recursos. É o caso de Antônio Oliveira Claramunt (o "Toninho da Barcelona"), Alberto Youssef e Helio Laniado.
"A prescrição retroativa, ao fim das intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo", diz o procurador da República Celso Três.
A força-tarefa formada em 2003 conseguiu bloquear R$ 333,5 milhões no Brasil e cerca de R$ 34,6 milhões no exterior. Segundo o procurador Vladimir Aras, "apesar da prescrição, a força-tarefa foi exitosa, pois conseguimos repatriar US$ 3,6 milhões".
"Estou pagando o pato", afirma ex-gerente do banco
Benedito Barbosa Neto, 56, ex-gerente do Banestado, que foi beneficiado apenas parcialmente pela prescrição, diz que é vítima de uma injustiça. "Estou pagando o pato. Era gerente de câmbio em Foz do Iguaçu, mas fui responsabilizado como se fosse o gestor do banco", afirma.
Na fase inicial das investigações, ele ficou preso durante 21 dias em Curitiba sob o argumento de que estava atrapalhando as investigações. Barbosa Neto diz que não havia mesa de câmbio em Foz do Iguaçu, mas em Curitiba. E que não era responsável pela abertura das contas.
"Meu trabalho era informar ao Banco Central todas as transações", diz.
Ele diz que o Banco Central foi "permissivo". "O BC fez mudanças na lei, permitindo que qualquer pessoa fizesse depósitos em contas CC5 sem exigir comprovação da capacidade financeira", afirma.
"O BC poderia bloquear as operações a qualquer momento, mas não fez isso", diz.
Formado em administração, Barbosa Neto trabalhou durante 18 anos no Banestado. Começou a carreira como digitador e deixou o banco como assessor da diretoria.
Depois da abertura da ação, foi representante comercial, vendedor, e hoje trabalha num restaurante industrial. "Não sei como estou aguentando esse desgaste. Meus advogados são pessoas amigas, um deles é meu parente, e me defendem sem recursos financeiros", diz.
"Sustentamos que ele era simples gerente de câmbio, sem alçada, e que não havia mesa de câmbio em Foz do Iguaçu", diz advogado Domingos Caporrino. "Vamos tentar levar o caso até o Supremo", afirma.
Procurados, os advogados de Aldo de Almeida e Alaor Pereira, que ainda respondem por gestão fraudulenta, não se pronunciaram.
