A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 8821/17, que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o total das contribuições extraordinárias que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para…
Importância de formação sobre o tema foi ressaltada no Seminário sobre Fundos de Previdência Complementar da Contraf-CUT.
Participantes do “Seminário sobre Fundos de Previdência Complementar” reforçam a necessidade de formação para garantir a perenidade das entidades, frente aos ataques enfrentados nos últimos anos, para transferir riquezas acumuladas pelos trabalhadores ao mercado da previdência privada aberta.…
Foi realizada na sexta-feira passada, 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), audiência pública para debater a retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar. O evento foi uma iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT/SP), por meio da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e foi articulado com representantes…
Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef.
Após anos de luta junto a deputados e senadores, associados e associadas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador…
Desembargador atesta legalidade e capacidade técnica da Previc, entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo.
O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou, no início da noite desta segunda-feira, 29 de maio, a…
Na quinta-feira, 25 de maio, foi divulgada pela imprensa a liminar de um juiz substituto de uma vara da Justiça Federal em Brasília, que determina o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga, de seu cargo. A ação popular é de autoria de um deputado estadual de São Paulo, do partido Novo, que afirma querer…
Em evento, realizado em São Paulo, participantes e dirigentes de fundos de pensão aprovam nota em solidariedade ao presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB.
Participantes e dirigentes eleitos de fundos de pensão fechados divulgaram, na tarde de sexta-feira, 26 de maio, um documento em apoio à Caixa de Previdência dos Funcionários do…
Por Marcel Barros
Inicialmente é importante afirmar que não concordamos com a retirada de patrocínio, pois essa possibilidade quebra um contrato de longo prazo instituído entre um empregador e seu trabalhador, atacando de forma violenta uma norma de um acordo de trabalho havido entre as partes. Retirar o patrocínio de um plano de previdência significa fugir…
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está realizando consulta pública para que os participantes dos fundos de pensão de previdência fechada opinem sobre a retirada de patrocínio das empresas públicas e privadas.
“É muito importante que os participantes de manifestem contrariamente, porque a consulta pública não está sendo divulgada, justamente para que os trabalhadores não fiquem…
Governo prepara projeto de lei para beneficiar bancos, quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais e reduzindo direito dos participantes