Por 5 votos a 2, tribunal confirmou determinação que proteção deve permanecer enquanto houver risco à vítima.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13), por maioria de 5 a 2, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem perdurar enquanto houver risco para a vítima, sem a necessidade de um prazo…
