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Lula sanciona lei que altera regra de escolha de tributação em previdência complementar

Projeto de Lei 5.503/2019 beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ e Funcef O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 10 de janeiro, o Projeto de Lei 5.503/2019 (agora, Lei Ordinária 14.803/2024), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que substitui a Lei nº 11.053/2004. Com isso, os…

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BB: trabalhadores reforçam cobrança por nova tabela PIP

Mudança no sistema de cálculos usado na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil permitiria aos trabalhadores, associados ao plano Previ Futuro, somarem mais recursos à aposentadoria. Trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), voltam a cobrar mudanças no critério de…

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Funcef: Contraf-CUT cobra participação sindical nos debates sobre equacionamento

Cobrança se estende a outros GTs, em especial o da revisão do Estatuto da Caixa. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, na última quarta-feira, 13 de dezembro, um ofício para a Caixa Econômica Federal e para a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) cobrando a participação da representação sindical nos debates sobre…

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Aprovada isenção tributária para contribuições extraordinárias a fundos de pensão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 8821/17, que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o total das contribuições extraordinárias que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para…

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Participantes devem conhecer gestão dos fundos de pensão

Importância de formação sobre o tema foi ressaltada no Seminário sobre Fundos de Previdência Complementar da Contraf-CUT. Participantes do “Seminário sobre Fundos de Previdência Complementar” reforçam a necessidade de formação para garantir a perenidade das entidades, frente aos ataques enfrentados nos últimos anos, para transferir riquezas acumuladas pelos trabalhadores ao mercado da previdência privada aberta.…

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Categoria contribui com aprovação de PL que altera regra de escolha de tributação em previdência

Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef. Após anos de luta junto a deputados e senadores, associados e associadas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador…

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Funcionários cobram do BB entrega da revisão da tabela PIP

Movimento sindical exige implementação da mudança de cálculo, passado um ano desde que o próprio banco apresentou proposta que continua na gaveta. Já se passou um ano desde que o Banco do Brasil (BB) apresentou, em mesa de negociação, proposta de melhorias no critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), sistema de cálculos usado na…

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Governo cria GT para revisar marco legal da previdência complementar

Grupo de Trabalho é uma proposta da Anapar para dar mais segurança jurídica e proteção aos participantes e assistidos do sistema fechado de previdência. O governo Lula publicou, nesta sexta-feira, 02 de junho, no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.543, que cria um grupo de trabalho (GT) de previdência complementar fechada. “A proposta…

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TRF1 suspende liminar que afastou presidente da Previ

Desembargador atesta legalidade e capacidade técnica da Previc, entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo. O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou, no início da noite desta segunda-feira, 29 de maio, a…

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