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STF marca para 20 de abril julgamento sobre correção maior das contas do FGTS

Decisão do Supremo pode beneficiar milhões de trabalhadores que tiveram depósitos em suas contas desde 1999. Taxa referencial usada para correção foi contestada em ação por não repor índices inflacionários Milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, poderão ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o índice de correção monetária mensal…

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Entenda como veto do STF à ultratividade prejudica os trabalhadores

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem que, após 24 meses, Acordo Coletivo de Trabalho perde validade e direitos conquistados podem ser cancelados até novo acordo ser assinado. Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos até…

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