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STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, 14 de dezembro, determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso…

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Empresas terão de incluir raça e etnia nos registros administrativos

Medida foi publicada nesta segunda-feira (24/04) no Diário Oficial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado. Segundo o governo federal, a…

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Coletivo Nacional de Relações do Trabalho analisa nova legislatura do Congresso Nacional

Convidados do Diap fizeram um diagnóstico das forças políticas e seus respectivos parlamentares O Coletivo Nacional de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contra-CUT) se reuniu virtualmente, na manhã desta quinta-feira (9), para analisar a nova legislatura no Congresso Nacional, debater e encaminhar uma linha de atuação junto às casas…

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Mulheres são maioria entre desempregados e, quando empregadas, ganham em média 21% menos que homens

Em boletim especial, Dieese conclui: "Mais um 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, se aproxima sem que haja avanços para serem comemorados" Apesar de representar 44% do total da força de trabalho do país, as mulheres são maioria entre os desempregados (55,5%). Elas ainda recebem, em média, 21% menos que os homens (o equivalente…

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Ministro do Trabalho quer diálogo para fazer mudanças na legislação trabalhista

Luiz Marinho afirmou que não existe uma proposta para mudanças mais profundas na legislação, mas que é necessário criar um fórum entre a classe trabalhadora e o empresariado O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), defendeu a necessidade de diálogo entre centrais sindicais e empresários sobre mudanças na legislação trabalhista, durante entrevista ao programa Gaúcha…

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Luiz Marinho quer o trabalho no centro das decisões do governo, propõe nova legislação e anuncia proposta para o salário mínimo

Novo ministro defende que as mudanças na lei, sempre negociadas, acompanhem as transformações no mercado de trabalho À frente do Ministério do Trabalho e Emprego, nova denominação da pasta, Luiz Marinho disse que seu desafio será dar à agenda do trabalho “um protagonismo inédito”, para que o tema esteja no centro das decisões do governo.…

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Todos os problemas do mercado de trabalho afetam mais negras e negros

Estudo do Dieese mostra que retomada da economia após distanciamento social mantém discriminação racial Mesmo quando ocorrem movimentos econômicos que estimulam a geração de vagas de trabalho, como a retomada das atividades produtivas e de serviços após o fim da emergência de saúde por causa da pandemia de covid-19, as condições dos trabalhadores não melhoram…

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