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STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria Penha não devem ter prazo determinado

Por 5 votos a 2, tribunal confirmou determinação que proteção deve permanecer enquanto houver risco à vítima. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13), por maioria de 5 a 2, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem perdurar enquanto houver risco para a vítima, sem a necessidade de um prazo…

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Nota de apoio: Toda solidariedade à deputada federal Carol Dartora

Sindicato manifesta solidariedade à parlamentar, que sofre ameaças contra a vida. Na foto de arquivo, Carol Dartora com as trabalhadoras do Ramo Financeiro na Marcha das Mulheres de 8 de Março de 2024 (crédito: Joka Madruga/SEEB Curitiba). O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região manifesta total e irrestrito apoio e solidariedade à…

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ContrafCast discute o combate à exploração da mulher

Por que é tão difícil combater as formas de violência e desigualdade de gênero? Entenda com a entrevistada desta semana: advogada feminista e pós-graduada em Direitos das Mulheres e Direito das Famílias, Phamela Godoy. É perceptível que, ao longo da história, sobretudo no período mais recente, as mulheres conquistaram avanços sociais e políticos significativos. "As…

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Lula sanciona lei que prevê pena de até 40 anos para o crime de feminicídio

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula, nessa quarta (9), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Anteriormente as penas de prisão previstas eram de 12 a 30 anos. A partir de agora as penas previstas para crimes contra as mulheres motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos…

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Cartilhas de combate à violência de gênero consolidam mais um passo na luta de bancárias contra assédio

'Publicações fazem parte de diversas conquistas obtidas em mais de 20 anos de reivindicações do ramo financeiro, no âmbito da mesa Igualdade de Oportunidade', avalia movimento sindical bancário. O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se reuniram nesta segunda-feira, 25 de março, para o lançamento de duas cartilhas de combate…

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Categoria bancária participará de lançamento de cartilhas contra violência de gênero na sociedade

Publicações estão dentro de Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres e são mais um passo em avanços obtidos pelas trabalhadoras na mesa de Igualdade de Oportunidade. O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reúnem nesta segunda-feira, 25 de março, para o lançamento de duas cartilhas de…

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